Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)
Nada melhor do que estudar realizando questões, não é mesmo? Abaixo segue uma questão para você se desafiar, pois essa é vários artigos da lei misturados (normalmente a questão é retirada de um ou dos artigos) e após a correção dela:
À
pessoa com deficiência é assegurado, conforme previsão expressa do Estatuto da
Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), o direito
a)
à permanência de um acompanhante em tempo integral durante período de
internação, devendo a instituição de saúde proporcionar condições adequadas
para acomodá-lo.
b)
a benefício previdenciário de pelo menos meio salário-mínimo nas deficiências
transitórias e um salário-mínimo nas deficiências permanentes.
c)
a bolsas de estudo subsidiadas em universidades privadas e à reserva de 5% das
vagas em universidades públicas, sem prejuízo da aferição de critérios mínimos
de mérito acadêmico.
d)
de redução de até um terço da pena para o preso com deficiência que cumpra pena
privativa de liberdade em local sem acessibilidade.
e)
à prioridade no recebimento de precatórios e na tramitação de processos
judiciais e administrativos em que seja requerente ou interessado.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
Gabarito: Letra A.
CORREÇÃO:
A) CERTA. Art.
22 - À pessoa com deficiência internada ou em observação é assegurado o direito
a acompanhante ou a atendente pessoal, devendo o órgão ou a instituição de
saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência em tempo integral.
B) ERRADA. Art.
40 - É assegurado à pessoa com deficiência que não possua meios para prover sua
subsistência nem de tê-la provida por sua família o benefício mensal de 1
salário-mínimo.
C) ERRADA. Na
lei nº 13. 146 não há nenhuma previsão sobre reserva de vagas. Todavia,
a título de conhecimento, as vagas em concurso público devem respeitar a
reserva de 20% para pessoas com deficiência.
D) ERRADA. Não
há previsão legal.
E) ERRADA. Art.
9º - A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário:
VI - recebimento de restituição de
imposto de renda;
VII - tramitação processual e
procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em
todos os atos e diligências.
Baixe uma amostra grátis da cruzadinha do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
4 legislações: LDB - ECA - Estatuto da Igualdade Racial - Estatuto da Pessoa com Deficiência
Em todas legislações consta: Lei grifada + questões + comentários + simulado
De brinde: 4 cruzadinhas LDB + lacunas
+ Certificado de participação
Baixe uma amostra grátis da cruzadinha do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
(Esse arquivo está no meu google drive, então para baixar, entre na sua conta, se não conseguir @pedagogiandoconcursos me envie uma mensagem no instagram com seu e-mail que envio o arquivo).
QUER MAIS CONTEÚDO?
Nesse produto consta:
4 legislações: LDB - ECA - Estatuto da Igualdade Racial - Estatuto da Pessoa com Deficiência
Em todas legislações consta: Lei grifada + questões + comentários + simulado
De brinde: 4 cruzadinhas LDB + lacunas
1 cruzadinha Estatuto Igualdade Racial
1 cruzadinha ECA
2 cruzadinhas Estatuto da Pessoa com Deficiência
+ Certificado de participação
Nenhum comentário:
Postar um comentário